O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, elogiou a postura da gestão do prefeito Abilio Brunini durante vistoria técnica realizada nesta sexta-feira (29) em materiais didáticos armazenados no almoxarifado da Educação Municipal de Cuiabá. A inspeção ocorreu após denúncias encaminhadas pela própria Prefeitura sobre possíveis irregularidades em aquisições realizadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME).
“Parabéns ao prefeito por abrir essas informações. Essa fiscalização só está acontecendo porque houve denúncia sobre situações que precisam ser apuradas e, se comprovadas, devem ser punidas”, afirmou Sérgio Ricardo durante a vistoria acompanhada por equipes técnicas da Controladoria, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria de Educação e vereadores da capital. “Abilio está cortando na própria carne e mostrando o que acontecia na administração municipal. Também queremos verificar esses materiais em outras prefeituras”, acrescentou o conselheiro.
Após a inspeção no galpão, a comitiva seguiu para a EMEB Francisco Pedroso da Silva, onde foram apresentados materiais adquiridos pela pasta e levantados questionamentos sobre a efetiva utilização pedagógica dos produtos. Segundo a gestão municipal, parte dos materiais estava prestes a ser entregue ao município sem contrato formalizado, ordem de serviço ou autorização oficial de compra. Entre os itens armazenados estão livros, kits pedagógicos e programas educacionais adquiridos em gestões anteriores.
Durante a vistoria, o Tribunal de Contas apontou possíveis inconsistências envolvendo materiais voltados para informática e educação financeira que, conforme a Prefeitura, não fazem parte da grade curricular da rede municipal. Também foram encontrados kits de informática em unidades sem laboratório específico para aplicação prática do conteúdo.
Sérgio Ricardo afirmou que o TCE irá aprofundar as investigações em Cuiabá e em outros municípios do estado. “Estamos encontrando materiais sem utilidade prática nas escolas e situações que precisam ser investigadas com profundidade. O Tribunal de Contas vai agir com rapidez para identificar responsabilidades”, declarou.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que a atual gestão suspendeu pagamentos e interrompeu contratos após identificar inconsistências nos processos de aquisição. “Não existe justificativa para receber materiais sem contrato ou ordem de serviço. Assim que detectamos os problemas, encaminhamos tudo aos órgãos de controle para investigação. Agradeço ao TCE e ao presidente Sérgio Ricardo por comparecerem a esta vistoria e verificarem o que estamos pedindo para ser apurado”, disse.
A auditoria instaurada pela Prefeitura em janeiro também identificou pagamentos considerados incompatíveis com as prioridades da rede municipal. Cerca de R$ 21 milhões foram destinados à aquisição de livros didáticos, enquanto escolas enfrentavam problemas estruturais e falta de itens básicos para funcionamento no início do ano letivo.
O atual secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, afirmou que o foco da rede é garantir alfabetização e aprendizagem dentro da realidade das unidades escolares. “Os professores não conseguem executar tantos programas ao mesmo tempo dentro do calendário letivo. O foco da rede é garantir alfabetização e aprendizagem com planejamento adequado”, pontuou.
A Prefeitura continuará encaminhando documentos ao Tribunal de Contas, à Controladoria e ao Ministério Público para aprofundamento das investigações. O caso segue sob análise dos órgãos de controle e poderá resultar em responsabilizações administrativas e judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
