Prefeito sanciona lei que garante ficha técnica individual para estudantes com autismo em Cuiabá

Na última terça-feira (21), o prefeito Abílio Brunini sancionou a lei, de autoria da vereadora Samantha Iris (PL), que torna obrigatória a elaboração de uma Ficha Técnica com Reforçadores e Informações Comportamentais para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas e privadas de Cuiabá.

A medida assegura que, no ato da matrícula, a equipe pedagógica da escola elabore um documento detalhado com informações fornecidas pelos pais ou responsáveis. A ficha inclui preferências, aversões sensoriais, estratégias de comunicação, uso de medicamentos e procedimentos para manejo de crises comportamentais.

Como mãe atípica, Samantha destacou a relevância da nova lei.

“Essa ficha não é apenas um papel burocrático. Ela salva dias, evita crises e ajuda professores e equipes a compreenderem como acolher melhor nossas crianças”, afirmou.

A lei também determina que todas as informações sejam compartilhadas com os profissionais que interagem com o aluno, dos professores às merendeiras, e prevê capacitação continuada para os servidores da rede municipal.

Para a vereadora, a proposta representa um avanço na construção de uma educação mais inclusiva, segura e humanizada, garantindo que cada criança com TEA seja acolhida com respeito às suas particularidades.