A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) criou o Manual Para Elaboração de Mapa Estatístico para concurso de promoção ou remoção por merecimento de juízes do Primeiro Grau do Estado de Mato Grosso. O documento servirá de suporte às áreas envolvidas na elaboração dos mapas estatísticos, que traz os critérios objetivos previstos na Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliação do merecimento nos concursos de remoção e promoção de magistrados ao Segundo Grau.
O material foi desenvolvido pelo Departamento Judiciário Administrativo (DJA) em parceria com o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e a Coordenadoria de Magistrados.
Segundo a diretora do DJA, Manoeli Tenuta, o documento uniformizará os procedimentos adotados por cada um dos quatro departamentos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) responsáveis pelo lançamento das informações no Mapa Estatístico: DJA, DAPI, Coordenadoria e Departamento do Foro Extrajudicial (DFE).
“Desta maneira assegurando a padronização, confiabilidade e transparência na elaboração dos mapas estatísticos, que são fundamentais para os processos de promoção e remoção por merecimento”, afirma.
A diretora explica que o Mapa Estatístico serve de subsídio aos desembargadores na hora de votação no concurso por merecimento. Ele é como um “currículo” do magistrado e traz informações de acordo com a Resolução nº 106 do CNJ, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2°grau. “Selecionamos alguns critérios como: inspeções em serventias ou em estabelecimentos penais, mutirões, inovações procedimentais ou tecnológicas, publicações de projetos, livros, artigos, número de audiências realizadas, sentenças proferidas, grau de cumprimento de metade do CNJ, cursos frequentados, atividades de docência, entre outros”, cita.
Boas práticas – O “Manual Para Elaboração de Mapa Estatístico para concurso de promoção ou remoção” e o “Manual de Rotinas para magistrados sobre o Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor)”, ambos produzidos pelo DJA, foram destacados como “boa prática” na última visita do CNJ ao TJMT.
“Eles gostaram muito dos dois manuais, sendo que ressaltaram que o Manual para Elaboração de Mapa Estatístico orienta os procedimentos de concursos de forma objetiva e o Manual do PJeCor serve de capacitação de magistrados e material de consulta e referência, sendo um dos primeiros a ser criado no Brasil”, conta Manoeli Tenuta.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
