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O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene na manhã desta sexta-feira (19), a Emenda Constitucional (EC) 138 que autoriza a acumulação remunerada de um cargo
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A reorganização da carreira da polícia judicial no Poder Judiciário passa a valer a partir desta sexta-feira (19), com a sanção da Lei 15.285. A norma
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com a concessionária Hyundai Cometa e o Lions Clube Sinop, garantiu alimento
Nesta sexta-feira (19) o sistema PJe vem apresentando instabilidades em nível nacional, decorrentes de problemas na cadeia de certificados do Serasa, sob responsabilidade do Conselho
A votação do Orçamento de 2026, prevista para começar ao meio-dia desta sexta-feira (19), foi adiada para a tarde. Antes da análise pelo Plenário do
O uso responsável da inteligência artificial (IA) no Judiciário e seus impactos na celeridade processual foram tema do novo episódio do podcast Explicando Direito, produzido
