26/09/2023
Câmara aprova projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira
A Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou nesta terça-feira (26.09), durante sessão ordinária, Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Projeto de Decreto Legislativo, e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A Tribuna Livre foi utilizada pela professora Enelinda Scala, que prestou solidariedade às vereadoras Edna Sampaio (PT) e Maysa Leão (Republicanos). Além de Enelinda, a presidente da Associação Mato-grossense de Fibromiálgicos (AFIBROMT-DL), Carmem Miranda, solicitou o retorno da emissão de carteirinha de fibromiálgicos pela Secretaria de Saúde.
Projetos de Lei em 1ª votação
– Vereador Paulo Henrique (PV): PL que altera a redação do dispositivo da Lei Nº 6.956/2023 (aprovado com 18 votos)
– Vereador Adevair Cabral (PTB): PL que declara de utilidade pública municipal a Associação Agrologística de Mato Grosso (aprovado com 18 votos)
– Vereador Lilo Pinheiro (PDT): PL que denomina de “Carmine Esposito” a Praça localizada entre as avenidas Europa e Itália no bairro Jardim Tropical (aprovado com 21 votos)
Projetos de Lei em 2ª votação
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): PL que institui e inclui no calendário oficial de eventos o “Abril Azul-claro – Mês de Conscientização sobre o Câncer de Esôfago” (aprovado com 18 votos) 
– Vereador Mário Nadaf (PV): PL que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade filantrópica “Centro Espírita da Virgem da Imaculada da Conceição” (aprovado com 16 votos)
Projeto de Decreto Legislativo
– Vereadora Edna Sampaio (PT): Concede título de Cidadão Cuiabano ao senhor Clovis Arantes (aprovado com 18 votos)
Projeto de Resolução
– Vereador Luis Cláudio (PP): Altera a redação do § 1º do artigo 3ª da Resolução Nº 10 de 16 dezembro de 2005 – Institui no Município de Cuiabá a “Medalha Pontífice João Paulo II” (aprovado com 17 votos)
Pareceres da CCJR
– Vereador Mário Nadaf (PV): PL que institui o Dia do Obelisco Paschoal Moreira Cabral no Município de Cuiabá (aprovado com 21 votos)
– Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Projeto de Resolução que institui o título honorífico comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza (aprovado com 22 votos)
– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos): Projeto de Decreto Legislativo que concede o título honorífico da Saúde “Doutor Roched Abib Seba” ao senhor Adriano Bastos Pinho (aprovado com 20 votos)
– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos): Projeto de Decreto Legislativo que concede o título honorífico da Saúde “Doutor Roched Abib Seba” ao senhor Renan Urt Mansur Bumlai (aprovado com 20 votos)
– Vereador Sargento Joelson (PSB): PL que altera redação do parágrafo único do art.1º da lei 6.379 de 18 de abril de 2019 que institui o programa “Eu Amo Eu Cuido” no município de Cuiabá (derrubou o parecer da CCJR pela rejeição da lei por 19 votos)
Está sessão pode ser vista pelo canal do YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=IyJrMh1UdDU
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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