A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, está notificando os munícipes para que aproveitem os descontos e as vantagens do programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), além de receberem informações sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro, informa aos moradores que os profissionais responsáveis pelas notificações nos bairros estão devidamente identificados e uniformizados. Segundo ela, a ação busca orientar os contribuintes sobre as condições oferecidas pelo Município para a regularização dos débitos.
“Muitos munícipes acham que é golpe, e entendemos a reação deles. Porém, a Prefeitura está apresentando as vantagens, os descontos e os benefícios de estar em dia com o Fisco Municipal”, afirmou Lucineia Ribeiro.
Ainda segundo a secretária, o Município já realizou 57.243 notificações entre maio e setembro. “Estamos divulgando diariamente, por meio da Secretaria de Comunicação e das mídias sociais da Prefeitura. Agora, nossa ação é corpo a corpo. A população tem comparecido e buscado atendimento na Prefeitura”, relatou.
ATENDIMENTO – De forma presencial, os atendimentos são realizados no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria Municipal, nos casos em que houver execução judicial.
O serviço também está disponível pelo WhatsApp, pelo número (65) 9 8404-6296.
O Refis possibilita que pessoas físicas e jurídicas quitem dívidas tributárias, incluindo débitos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ao IPTU e à taxa de alvará.
O programa oferece condições especiais para a regularização de débitos, com descontos de:
- 80% para pagamento à vista;
- 60% para pagamento em até 12 parcelas;
- 40% para pagamento em até 24 parcelas;
- 20% para pagamento em até 36 parcelas, para dívidas superiores a 16.500 UPF/VG.
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