A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, realizou, na manhã de hoje (25), uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027. O encontro foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Sinop e reuniu representantes da Administração Municipal e cidadãos interessados em acompanhar a proposta orçamentária para o próximo ano.
A proposta apresentada projeta uma arrecadação total consolidada de R$ 1,6 bilhão para 2027. Desse montante, cerca de R$ 1,4 bilhão correspondem ao orçamento da Prefeitura, enquanto o restante contempla os recursos previstos para o Previ Sinop e a Ager Sinop.
A estimativa representa uma arrecadação média de aproximadamente R$ 3,8 milhões por dia ao longo do exercício. O valor, no entanto, corresponde a uma projeção orçamentária e não significa que esse montante estará disponível diariamente em caixa, uma vez que a arrecadação efetiva depende do comportamento das receitas municipais ao longo do ano.
A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, explicou que a proposta distribui os recursos conforme as necessidades e as políticas públicas de cada Secretaria. “Estamos apresentando à população um orçamento em torno de R$ 1,6 bilhão. Desse valor estão englobados os valores que se referem ao PREVI e à AGER. Especificamente da Prefeitura, nós teremos uma discussão de um orçamento em torno de R$ 1,4 bilhão. Então, nesse valor, nós vamos estar apresentando quais foram as destinações nas secretarias, conforme as necessidades e as políticas públicas de cada uma das pastas, priorizando sempre a prestação dos serviços públicos e também das obras”, apontou.
A secretária também destacou que saúde e educação permanecem entre as prioridades da Administração Municipal, com previsão de investimentos acima dos percentuais mínimos estabelecidos pela legislação, considerando as demandas da população. “A saúde e a educação são sempre a prioridade do nosso prefeito Roberto Dorner, do nosso vice Paulinho Abreu, razão pela qual nós continuamos priorizando essas duas pastas. Além daquilo que estabelece a legislação, o investimento é sempre um pouco a mais, considerando as necessidades da população. Então, assim como essas, outras demandas das demais pastas são importantes, mas saúde e educação são realmente a prioridade”, acrescentou.
A audiência pública representa um espaço de transparência e participação social na definição do orçamento municipal. Durante o encontro, a Administração Municipal apresentou a proposta que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício de 2027, detalhando os recursos previstos e sua aplicação nas diferentes áreas da gestão pública.
O vereador Célio Garcia destacou a importância da participação do Legislativo no acompanhamento da proposta e explicou que, após a audiência, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para análise dos parlamentares. “Depois ela [LOA] vem para esta casa, onde nós vamos analisar, vamos fazer algumas alterações, colocar algumas emendas, se necessário for. Vindo para esta Casa, a gente evidentemente vai apreciar, com muita responsabilidade e com muito compromisso”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a relevância da audiência pública. “Hoje é uma reunião super importante, esta audiência, onde aqui é apresentado e explicado tudo aquilo que o município tem previsão de arrecadar. Então é importante que toda a comunidade participe. Muitas pessoas não entendem quanto o município, de fato, fatura por dia, qual é a dívida que o município também tem, ou seja, o gasto que o município também tem para tocar essa máquina, que não é barato”, emendou Garcia.
Sobre a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a previsão de receitas e a fixação das despesas públicas para cada exercício. O instrumento define os recursos disponíveis e as despesas necessárias para a manutenção dos serviços públicos e a execução das ações previstas pela Administração Municipal.
O processo de elaboração da LOA está relacionado a outros instrumentos de planejamento público, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PPA estabelece o planejamento para quatro anos, enquanto a LDO define metas e prioridades para o exercício seguinte. A LOA, por sua vez, apresenta a previsão de receitas e despesas para o ano.
Participação popular
Após a apresentação da Administração Municipal, os participantes tiveram espaço para manifestações, questionamentos e sugestões relacionados ao orçamento previsto para 2027.
A audiência foi transmitida pelo YouTube da Prefeitura de Sinop e o conteúdo também será disponibilizado no site oficial da Prefeitura, ampliando o acesso às informações apresentadas durante o encontro.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
