A Prefeitura de Cuiabá realizou a primeira audiência pública para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro ocorreu no auditório da CuiabáPrev e reuniu representantes da administração municipal e a população para tratar das prioridades que devem orientar a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.
Durante a audiência, foram apresentados aspectos relacionados à previsão de receitas, à destinação de recursos para as secretarias e aos critérios utilizados na definição das prioridades do município.
A discussão também abordou o cenário de receitas e os fatores externos que influenciam a arrecadação de Cuiabá.
A LOA é o instrumento que estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do município para o exercício seguinte.
A elaboração da proposta considera as diretrizes definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as ações previstas no Plano Plurianual (PPA), que organiza o planejamento da administração para um período de quatro anos.
O secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, explicou que as audiências permitem apresentar à população como as prioridades da administração são transformadas em planejamento orçamentário.
“A população começa a ver os números e a destinação dos recursos para cada secretaria. A LOA retrata as prioridades definidas no planejamento e mostra quanto cada uma delas representa no orçamento”, disse.
Outro tema discutido foi o comportamento das receitas municipais. Segundo o secretário, os dados acompanhados entre janeiro e agosto indicam estabilidade, mas sem o crescimento registrado em períodos anteriores.
A elaboração da proposta para 2027 precisa considerar ainda a dependência do município em relação a transferências e recursos vinculados de outras esferas de governo.
A audiência também tratou dos impactos provocados por mudanças nos critérios de distribuição de recursos e da necessidade de adequação do planejamento diante de alterações na arrecadação.
Após essa etapa, a proposta da LOA seguirá para a Câmara Municipal, onde será analisada e discutida antes da votação.
As audiências fazem parte do processo de planejamento orçamentário e permitem que a sociedade acompanhe a definição das prioridades e a previsão de aplicação dos recursos públicos para Cuiabá em 2027.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
