O “Protocolo e Fluxo de Atendimento às Pessoas em Situação de Violência Sexual de Várzea Grande”, construído de forma intersetorial pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, já está disponível para consulta no site do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). Clique aqui para acessar o protocoloO documento consolida diretrizes, responsabilidades e fluxos de atendimento que visam garantir acolhimento humanizado, proteção integral e resposta articulada às pessoas em situação de violência sexual, independentemente de sexo, gênero ou faixa etária. Ele foi elaborado pelas Promotorias de Justiça de Várzea Grande em parceria com a Prefeitura Municipal.A construção do protocolo é resultado de um intenso trabalho intersetorial. Ao todo, foram realizadas 26 reuniões do Grupo de Trabalho (GT Saúde), com a participação de representantes governamentais e não governamentais, voltadas ao diálogo, ao diagnóstico de desafios e à pactuação de estratégias para o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas de violência sexual nos municípios envolvidos.Entre os principais avanços previstos no documento está a oferta de atendimento psicológico terapêutico continuado, assegurando às vítimas e a seus familiares suporte especializado para a ressignificação das vivências traumáticas e o manejo dos impactos emocionais decorrentes da violência sofrida.A publicação do protocolo ocorre em um contexto de relevantes avanços institucionais. No dia 23 de março de 2026, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande realizou a revitalização da unidade do Serviço de Assistência Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento “Elza Maria dos Santos Faria”, localizada no bairro Jardim Costa Verde. No espaço funciona o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (NAVVS), serviço estratégico para o atendimento integral das vítimas.Na mesma data, o Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande publicou a Resolução nº 001/2026/CMS-VG, no Diário Oficial Eletrônico do Município, deliberando pela aprovação do protocolo e dos fluxos de atendimento do NAVVS, o que reforça a institucionalização e a segurança jurídica do serviço.A consolidação do NAVVS representa um avanço significativo na política pública de enfrentamento à violência sexual em Várzea Grande. O serviço passa a contar com fluxos definidos que garantem acesso ao acolhimento inicial, atendimento médico, profilaxias para infecções sexualmente transmissíveis, acompanhamento do trauma e encaminhamentos necessários junto à rede de proteção.Histórico – Desde 2018, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso atua de forma contínua no fortalecimento e na potencialização de políticas públicas voltadas à proteção de mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas vítimas de violência, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível e da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande.Em 2019, sob a liderança do promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, a 2ª Promotoria publicou o Protocolo e Fluxo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual de Várzea Grande, posteriormente atualizado em 2022. Já em 2023, a 6ª Promotoria de Justiça Criminal, conduzida pelo promotor Marcelo Lucindo Araújo, desempenhou papel fundamental na reorganização e no fortalecimento do serviço ofertado pelo NAVVS, contribuindo diretamente para a pactuação e consolidação do novo protocolo.
Fonte: Ministério Público MT – MT
