A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da atuação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), deu mais um passo importante para ampliar a regularização fundiária no estado. Em reunião realizada na segunda-feira (13), na Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em Cuiabá, foi firmada uma parceria estratégica para viabilizar a regularização de áreas pertencentes à União em vários municípios mato-grossenses.
A agenda teve como foco a busca de soluções para áreas já ocupadas por famílias há anos, mas que ainda não possuem documentação definitiva. Entre os locais prioritários estão bairros tradicionais de Cuiabá, como Novo Tempo e Pólvora, além de municípios como Poconé, Porto Esperidião e São José do Rio Claro.
Segundo o deputado Eduardo Botelho, a iniciativa faz parte de um trabalho contínuo desenvolvido em todo o estado, com o objetivo de garantir segurança jurídica e dignidade às famílias.
“Estamos aqui na Superintendência do Patrimônio da União buscando resolver problemas de regularização fundiária em áreas que pertencem à União. São locais já ocupados, como o bairro Novo Tempo, em Cuiabá, além de situações em Poconé e Porto Esperidião, onde grande parte das cidades está em áreas da União. Nosso objetivo é sair daqui com uma programação definida para avançar nessas soluções”, destacou.
Durante a reunião, o superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso, Aluízio Leite Paredes, reforçou o compromisso do Governo Federal em apoiar a regularização dessas áreas, por meio dos instrumentos previstos no programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
“O próximo passo é fazer o levantamento, o recadastramento e agilizar a expedição das escrituras para essas famílias. É do interesse da União regularizar essas situações. São famílias que vivem há muitos anos nesses locais e precisam dessa segurança jurídica”, afirmou.
Aluízio Leite também ressaltou a importância da iniciativa parlamentar. “A visita do deputado demonstra a preocupação com essas famílias e fortalece essa parceria para que possamos entregar as escrituras dentro do prazo legal.”
O coordenador de Regularização Fundiária da ALMT, Euclides dos Santos, destacou que o trabalho já começa a avançar de forma concreta, com processos em estágio avançado, especialmente em Cuiabá.
“No bairro Novo Tempo, por exemplo, os processos estão praticamente concluídos. Agora, com a União integrada ao trabalho, será possível efetivar a escrituração dessas áreas e garantir às famílias o direito à propriedade”, explicou.
Ele também adiantou que já há agenda definida para dar continuidade às ações. “No dia 24, faremos uma visita técnica em Poconé para tratar de uma área rural da União. Também já estamos avançando em articulações com Porto Esperidião e outros municípios”.
A Superintendência do Patrimônio da União é o órgão responsável pela gestão e destinação de imóveis pertencentes ao Governo Federal, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A parceria firmada com a Assembleia Legislativa permitirá acelerar processos de regularização e ampliar o alcance das políticas públicas voltadas à moradia. Com a iniciativa, a expectativa é beneficiar centenas de famílias em Mato Grosso, garantindo não apenas a posse legal dos imóveis, mas também acesso a políticas públicas, valorização dos imóveis e melhoria das condições de vida.
Fonte: ALMT – MT
