A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no último dia 30 de novembro, mais de 115,57 m³ de madeira serrada transportada sem a documentação florestal obrigatória. As apreensões aconteceram no km 1095 da BR-163, em Guarantã do Norte (MT), durante ações de ronda realizadas pelas equipes.
Na primeira abordagem, os policiais identificaram um veículo de carga que realizava o transporte de madeira serrada sem qualquer licença ambiental ou documentação fiscal, resultando na apreensão de aproximadamente 55 m³ de produto florestal.
Pouco depois, em nova abordagem no mesmo ponto da rodovia, outra combinação veicular também foi flagrada transportando cerca de 59 m³ de madeira serrada, igualmente desacompanhada de Guia Florestal (GF), Documento de Origem Florestal (DOF) ou nota fiscal, documentos exigidos para a regularidade do transporte, exploração e comercialização de produtos florestais.
A legislação ambiental estabelece que o DOF instituído pela Portaria MMA nº 253/2006 é licença obrigatória para acompanhamento de produtos florestais, sendo utilizado de forma integrada aos sistemas próprios dos estados, conforme previsto em normativas federais. A ausência desses documentos caracteriza, em tese, o crime ambiental de transportar madeira sem licença válida, previsto no art. 46, parágrafo único, da Lei nº 9.605/1998.
Para cada uma das ocorrências, foram adotados os procedimentos legais cabíveis, com registro dos fatos e encaminhamento do caso à autoridade competente para as demais providências. Os veículos e a madeira apreendida foram encaminhados a pátio credenciado em Guarantã do Norte, onde permanecerão à disposição do Ministério Público, do Poder Judiciário e do órgão ambiental responsável pela destinação do material.
A PRF reforça seu compromisso com o combate aos crimes ambientais e com a proteção dos recursos naturais, atuando de forma contínua para coibir o transporte irregular de produtos florestais nas rodovias federais brasileiras.
Fonte: PRF – MT
