30/04/2024
Câmara aprova requerimentos, projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão ordinária desta terça-feira (30.04), requerimentos para sessão solene, projetos de lei em primeira e segunda fase de votação e honrarias. Além disso, também houve a aprovação de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e honrarias em votação única, da vereadora Michelly Alencar (União Brasil) e Demilson Nogueira (PP).
Requerimentos
– Mário Nadaf (PV): Requer sessão solene para entrega de moções de aplausos aos profissionais da enfermagem em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem e Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem – aprovado com 15 votos
– Renivaldo Nascimento (PSDB): Requer sessão solene para entrega títulos e honrarias – aprovado com 15 votos
– Dilemário Alencar (União Brasil): Requer a convocação do senhor Guilherme de Figueiredo Dias, Diretor do Consórcio CS Mobi Cuiabá SPE S/A – aprovado com 18 votos
Projeto de Lei em 1ª votação
– Adevair Cabral (Solidariedade): Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de bebedouros em todos os terminais de ônibus de Cuiabá – aprovado com 18 votos
Projeto de Lei em 2ª votação
– Demilson Nogueira (PV): Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do nome da rua Fazendinha Distrito da Guia para rua Manoel Felix da Conceição – aprovado com 18 votos
– Mário Nadaf (PV): Projeto de Lei que institui o dia 3 de maio como do Dia Municipal da Festa Popular da Santa Cruz no âmbito de Cuiabá – aprovado com 17 votos
Projeto de Resolução
Mesa Diretora: Projeto de Resolução que dispõe sobre a altera a redação do §4º do artigo 70 do regimento interna da Câmara – aprovado com 20 votos sim
Mesa Diretora: Projeto de Resolução que dispõe sobre a observância da Lei Federal Nº 14.129/2021 – Lei do Governo Digital – aprovado com 17 votos
Parecer da CCJR
– Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que institui o Dia Municipal da Família Acolhedora a ser comemorado anualmente no dia 31 de maio – aprovado com 19 votos
– Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que institui o mês “Maio Amarelo” para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito – aprovado com 16 votos
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Lei que concede o selo empresa amiga dos animais a Instituição Educacional Matogrossense (IEMAT) – aprovado com 18 votos  
– Dilemário Alencar (União Brasil): Projeto de Lei que institui o selo “Escola Mais Seguras” para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações – parecer pela rejeição mantido por 9 votos favoráveis e 8 contrários
Esta sessão pode ser acompanhada pelo link no YouTube: 
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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