
CCJ: condenados por homicídio e estupro não terão progressão de pena
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que proíbe a progressão de pena para os condenados por homicídio qualificado,

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Após bastante especulação, Rafa Kalimann e Nattan, de 31 e 26 anos, assumiram o namoro. Na última terça-feira (17), o cantor passou o dia com a família da

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O projeto de lei que facilita a doação de parte do Imposto de Renda aos fundos dos direitos da criança e do adolescente (PL 3.443/2021)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou nesta quarta-feira (18) sua última reunião de 2024, somando quase 700 matérias deliberadas em dois anos. O

Eventos esportivos com mais de 10 mil espectadores deverão exibir campanhas de conscientização para o fim da violência contra a mulher. Foi aprovado na Comissão

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